Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO O entendimento decorrente da chamada “Tese do Século” (RE 574.706) no qual o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, vêm gerando reflexos positivos e
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