TST PROÍBE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Na quinta-feira, dia 26/09/2019, o TST julgou incidente de recurso repetitivo para decidir que é proibida a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos, conforme previsto na CLT.

A decisão se aplica a todos os casos que versem sobre esse assunto.

Por Fernanda Macioro Bessa, advogada da área de Gestão de Pessoas e Práticas Trabalhistas do Lima Lopes, Cordella & Advogados Associados.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho – IRR 239-55.2011.5.02.0319