Prestadora de serviços e ex-sócia de empresa é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Nossa equipe trabalhista obteve, no último dia 21, sentença da 3ª Vara do Trabalho de Joinville/SC, que julgou totalmente improcedente ação trabalhista ajuizada por ex-prestadora e sócia de empresa.

Ela pedia o reconhecimento de vínculo de emprego tanto pelo período em que prestou serviços através de pessoa jurídica e, também, pelo período em que era sócia.

A reclamante foi condenada ao pagamento de litigância de má-fé no valor de R$31.500,00, cujo valor será revertido em favor de entidade assistencial idônea, além de pagamento de honorários no importe de R$35.000,00 aos advogados da empresa.

Entendeu o juízo da vara do trabalho que, enquanto prestadora de serviços, a reclamante mantinha pessoa jurídica devidamente e anteriormente constituída, inclusive com emissão de notas fiscais para outros clientes que não a empresa, fato este que, por si só, afasta o reconhecimento de vínculo de emprego.

Quanto ao período em que atuou como sócia, o Exmo Juiz fez questão de destacar o notável currículo da reclamante como fator decisivo, pois não se tratava de pessoa ignorante e simplória que pudesse ser facilmente enganada a fim de ver suprimidos seus direitos trabalhistas.

Destacou na sentença:

Traduzir suas frustações como empresária por meio de ação trabalhista para reaver valor investido na empresa não é o meio hábil e capaz para tanto, ao revés, constitui flagrante má-fé processual e contratual, ardil jurídico engendrado por meio do ajuizamento de ações tanto na justiça cível quanto trabalhista, com a mesma causa de pedir remota, traduzida em pedidos e causas de pedir próximas distintas e opostas.

Desta sentença ainda cabe recurso.

Fonte: Dra. Fernanda Macioro Bessa
Advogada Trabalhista
OAB/PR. 63.394
LIMA LOPES, CORDELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS