Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador.

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o período de pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador.

O entendimento do Ministro José Freire Pimenta, em conjunto com os demais Ministros da Corte, é de que o período de pernoite do motorista de caminhão não caracteriza tempo à disposição, uma vez que as funções de vigiar e de descansar são incompatíveis.

A decisão foi amparada por decisões anteriores emitidas pelas Turmas e Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), sedimentando a jurisprudência do TST nesse sentido.

Fonte: Dra. Thayana Wabesky Bertuzzi Lopes
Coordenadora da Área Trabalhista
OAB/PR. 61.381
LIMA LOPES, CORDELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS