Garantia de emprego gestante afastada para temporária

Em recente tese vinculante do TST, empregada gestante contratada via contrato temporário NÃO TEM estabilidade provisória – garantia de emprego. Esse entendimento é restrito para os contratos de trabalho temporário, regidos pela Lei 6.019/74, de modo que para as empregadas contratadas por prazo determinado (experiência, por exemplo) mantém-se a garantia de emprego.

Fonte: Thayana Wabesky Bertuzzi Lopes
Advogada Coordenadora – OAB/PR 61381
Gestão de Pessoas e Práticas Trabalhistas
LIMA LOPES, CORDELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS