Empregado não ganha horas-extras em Reclamatória porque a empresa demonstrou registro de ponto válido

Como se sabe, o registro de ponto é uma exigência da lei para empresas com mais de 10 funcionários e serve para comprovar os horários de entrada e saída de empregados, com o objetivo de controlar a realização de horas extras.

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve o entendimento de que não é devido o pedido de horas extras realizado por um ex-empregado, vez que o mesmo não comprovou de forma satisfatória que a sua jornada era diferente daquelas anotações constantes nos cartões ponto.
Os cartões ponto apresentados pela empresa continham horários bem variados e, de fato, refletiam a realidade da jornada de trabalho. Em razão disso, era ônus do ex-empregado produzir prova em sentido contrário, o que não o fez.
Na prática, normalmente cabe à empresa demonstrar que são falsas as alegações feitas pelo ex-empregado, uma vez que na Justiça do Trabalho o entendimento que prevalece é no sentido de que o trabalhador é mais vulnerável na relação de trabalho.
Uma vez que a empresa apresente toda a documentação do contrato de trabalho, a responsabilidade de comprovar o alegado passa a ser do empregado, que terá o dever de demonstrar que aqueles documentos não correspondem com a realidade.
Destacou o acórdão:
“Tendo em vista que a reclamada anexou aos autos os registros de ponto, os quais consignam horários variáveis de jornada e, por isso, constituem prova pré-constituída em princípio válida, cabia ao reclamante comprovar que tais documentos não registravam a real jornada de trabalho desempenhada”, explicou. “Era do reclamante o ônus de produzir prova sobre a inidoneidade dos registros de horários anexados aos autos, o que não realizou”.
Esta decisão ressalta a importância de a empresa manter os registros e documentos completos dos seus trabalhadores. Esses documentos servirão futuramente, em possível reclamatória trabalhista, para comprovar uma alegação infundada.
Deste acórdão ainda cabe recurso perante ao Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 04ª Região.

Alissa Weber Rodrigues
Estagiária de Direito do Trabalho

Thayana Wabesky Bertuzzi Lopes
Coordenadora da Área Trabalhista
OAB/PR. 61.381